Projeto de lei busca garantir liberação de recursos e ampliação dos serviços hospitalares
A Santa Casa de Rio Grande, instituição de saúde de referência na região sul do Rio Grande do Sul, enfrenta desafios financeiros que ameaçam a continuidade de seus serviços essenciais. Em resposta a essa situação, a administração municipal, liderada pela prefeita Darlene Pereira, tem implementado uma série de ações estratégicas para assegurar a sustentabilidade e a qualidade dos atendimentos prestados à população.
Projeto de Lei para Liberação de Recursos
No dia 21 de março de 2025, a prefeita Darlene Pereira protocolou na Câmara de Vereadores o Projeto de Lei (PLE) 12, que visa autorizar a Santa Casa a receber recursos do Fundo de Recuperação de Bens Lesados, por meio da Portos RS e do Ministério Público Federal. Este empréstimo, no valor de R$ 14 milhões, é condicionado ao cumprimento de determinadas exigências, as quais a prefeitura busca oficializar através deste projeto de lei.
Aumento nos Repasses Mensais
Uma das medidas propostas no PLE é o incremento do repasse mensal da prefeitura para a Santa Casa, que passaria de R$ 600 mil para R$ 747.420,00. Este aumento representa um acréscimo anual de aproximadamente R$ 1 milhão nos recursos destinados à instituição, reforçando o compromisso do governo municipal com a saúde pública e a manutenção dos serviços hospitalares.
Parcerias e Emendas Parlamentares
Além do aumento nos repasses, a administração municipal solicitou uma emenda parlamentar no valor de R$ 1 milhão à deputada Maria do Rosário (PT). Essa iniciativa busca ampliar os recursos disponíveis para a Santa Casa, contribuindo para a melhoria da infraestrutura e dos serviços oferecidos aos cidadãos.
Apoio Estadual e Federal
A Santa Casa de Rio Grande também tem sido beneficiada por investimentos dos governos estadual e federal. Em dezembro de 2024, a instituição firmou um novo contrato de prestação de serviços com o Sistema Único de Saúde (SUS), prevendo um repasse anual de R$ 73 milhões. Este contrato contempla a realização de aproximadamente 75 mil atendimentos de urgência, mais de mil partos e 288 transplantes de órgãos e tecidos por ano.
Além disso, a Secretaria da Saúde do Rio Grande do Sul assinou convênios com a Santa Casa, totalizando investimentos superiores a R$ 20 milhões por meio do Programa Avançar. Esses recursos destinam-se à aquisição de equipamentos hospitalares, como mesas cirúrgicas, geradores e aparelhos de raio-X, bem como à reforma de setores essenciais do hospital, incluindo o bloco cirúrgico e o ambulatório.
Esforços Conjuntos pela Sustentabilidade
A secretária municipal de Saúde, Juliana Acosta, destaca o compromisso da administração em superar as dificuldades financeiras da Santa Casa, reconhecendo a importância da instituição para a região. Ela ressalta que o interesse do município é garantir que a Santa Casa se recupere e continue prestando serviços de excelência em média e alta complexidade para a população.
O presidente da Santa Casa, Renato Silveira, enfatiza a necessidade de uma visão sistêmica para a sustentabilidade do hospital. Ele alerta que, apesar de ser uma instituição privada, a Santa Casa depende de receitas e pode enfrentar riscos financeiros se não houver uma gestão eficaz e apoio contínuo. Silveira demonstra otimismo com as medidas adotadas e acredita que, com a união de esforços, será possível alcançar o equilíbrio necessário para a continuidade dos serviços.
Importância da Aprovação Legislativa
O vereador Juquinha (PSB), que atuava como presidente interino do Legislativo na ocasião, recebeu o projeto de lei e assegurou que ele seria tratado como prioridade na ordem do dia. A expectativa é que a aprovação em plenário ocorra com celeridade, permitindo a liberação dos recursos e a melhoria do fluxo de atendimento do hospital à população.
Conclusão
As iniciativas coordenadas pela prefeitura de Rio Grande, em parceria com os governos estadual e federal, demonstram um compromisso sólido com a saúde pública e a sustentabilidade da Santa Casa. A aprovação do Projeto de Lei 12 e a efetivação dos repasses financeiros são passos fundamentais para assegurar que a instituição continue a oferecer serviços de qualidade à comunidade, contribuindo para o bem-estar e a saúde dos cidadãos de Rio Grande e região.
